Modelo de Carta de Advertência - Não uso de EPI

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======= CARTA DE ADVERTÊNCIA ========

cidade, 25 de Maio de 2010.

Ao Sr. Fulano (o empregado que não usou o EPI)
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Em mãos.

Prezado Senhor,

Pela presente informamos que, V. Sa. Encontra-se ADVERTIDO.
Motivo: Não estar usando o seu EPI (capacete, Óculos, luva, … – especificar o EPI).

Pela conformidade da NR 6.7 e Art. 482 da CLT.( pode ser também por indisciplina)
Portanto, fica o Senhor devidamente avisado que a próxima infração será punida com suspensão de até 03 dias.

Atenciosamente,

______________________
Nome superior
(função)

Ciente em 25 /05 / 2010.
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Funcionário

Testemunha 1
Testemunha 2

ciente

Data: 25/05/2010

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Notas

O empregador ao fornecer o EPI, tem todo o direito de fiscalizar e aplicar penalidades aos empregados que insistem em não utilizá-lo. Um exemplo, são os empregados que devem portar os abafadores de ouvido e ficam com os mesmos pendurados no pescoço, desprezando a exposição ao ruído.

O empregador tem o dever legal de fiscalizar o uso [ fornecer e fazer valer o uso dos equipamentos ] sendo dele a responsabilidade civil de indenizar caso o trabalhador sofra alguma lesão em decorrência da não utilização.

A aplicação de penalidades é uma forma de combater isso e de historiar que àquele determinado empregado está se arriscando a uma futura lesão e que o seu empregador está reagindo contra isso.

Para os casos de reincidência crônica, cabível inclusive a pena máxima de rescisão, a rescisão por justa causa pelo não uso do EPI.

Art. 482 CLT – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

NR 6. 6.7

6.7 Cabe ao empregado

6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

a/)     usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

b/)     responsabilizar-se pela guarda e conservação;

c/)     comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,

d/)     cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

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